IBS e CBS devem entrar na base de cálculo do ICMS e ISS durante a transição da reforma?
Com a aproximação da fase de transição da Reforma Tributária, uma dúvida prática começa a surgir com força no meio empresarial e jurídico: os novos tributos IBS e CBS devem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS enquanto os dois sistemas convivem? A resposta não é simples e revela um dos debates […]
Seu imóvel agora tem CPF: Conheça o Cadastro Imobiliário Brasileiro
A Receita Federal deu um passo histórico com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), uma nova base nacional que promete transformar a forma como o país identifica e administra os imóveis. A medida traz mais segurança jurídica, simplifica transações e inaugura uma era de transparência e padronização na gestão patrimonial. 📍 O que é […]
DERE: A nova obrigação acessória da Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o consumo, ao instituir os tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), traz também uma novidade que passará despercebida se não for antecipada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A proposta da DERE é reunir, em um único ambiente digital, as informações relativas aos regimes especiais de tributação do novo sistema […]
Reforma Tributária como vantagem para contribuintes do Simples Nacional ganharem mercado
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de impostos, mas acende um alerta para quem está no Simples Nacional. O regime, que sempre foi sinônimo de facilidade e menor carga fiscal, pode deixar de ser tão vantajoso diante das novas regras do IVA Dual, formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS […]
Publicada a Tabela Oficial de Correlação ISS x NBS: o “De–Para” do código de serviços na Reforma Tributária
A Reforma Tributária do consumo começa a ganhar corpo no dia a dia das empresas e a tabela de correlação entre a Lista de Serviços da LC 116/2003 e a NBS, integrada aos novos códigos cIndOp (indicadores da operação) e cClassTrib (classificação tributária), é uma das peças-chave dessa transição. Publicada no Portal da NFS-e Nacional […]