NEWSLETTER OUT/25
Mensalmente elaboramos um resumo das principais noticias sobre a reforma tributária. Nosso objetivo é simples: traduzir a complexidade em conhecimento aplicável. A seguir, você encontrará o material completo em formato PDF, pronto para download. Newsletter bgt I Outubro de 2025
JCP Retroativo: STJ decide a favor dos contribuintes
No dia 12 de novembro de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim a uma das discussões mais sensíveis para empresas tributadas pelo Lucro Real: a possibilidade de deduzir Juros sobre Capital Próprio (JCP) calculados com base em lucros de exercícios anteriores da base de cálculo do IRPJ e da […]
Relatório Comparativo: Split Payment na Polônia e no Brasil
Base Legal e contexto internacional O Split Payment foi adotado na Polônia em julho de 2018, com base na Directive 2006/112/EC da União Europeia e em legislações nacionais que criaram contas específicas para recebimento do IVA. O modelo polonês tornou-se referência por combinar simplicidade operacional e forte controle estatal sobre a movimentação dos tributos. O […]
Cartilha Oficial da NF-e do IBS – Volume 1
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou o Volume 1 da Cartilha Orientativa da NF-e do IBS, documento que inaugura oficialmente a fase prática da Reforma Tributária no que diz respeito às notas fiscais. Ela traz: Os novos campos obrigatórios do IBS, as finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos, regras das notas de crédito […]