Rigor fiscal e a assimetria na restituição de tributos: por que recuperar valores pagos indevidamente é estratégico
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e, principalmente, pelo alto nível de rigor na fiscalização e cobrança de tributos. A administração pública possui mecanismos automatizados extremamente eficientes para identificar atrasos, omissões e inconsistências no recolhimento. Na prática, basta a falta de pagamento de valores mínimos (muitas vezes irrisórios, como R$ 1,00) para […]
Liminar suspende aplicação da LC 224/2025 e impede aumento de tributação no lucro presumido
Uma decisão recente da Justiça Federal trouxe um alerta importante para empresas que operam no regime de lucro presumido. A 1ª Vara Federal de Resende (RJ) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, impedindo que uma empresa fosse obrigada a recolher IRPJ e CSLL com uma base de cálculo aumentada em […]
Atualizar o valor do imóvel no Imposto de Renda: oportunidade ou armadilha?
Nos últimos meses, um tema começou a chamar atenção de investidores, proprietários e contadores: a possibilidade de atualizar o valor de imóveis no Imposto de Renda pagando um imposto menor agora, para economizar muito mais no futuro. A medida funciona como uma “janela aberta” criada pelo governo para quem possui imóveis antigos, comprados por valores […]