Relatório Comparativo: Split Payment na Polônia e no Brasil
Base Legal e contexto internacional O Split Payment foi adotado na Polônia em julho de 2018, com base na Directive 2006/112/EC da União Europeia e em legislações nacionais que criaram contas específicas para recebimento do IVA. O modelo polonês tornou-se referência por combinar simplicidade operacional e forte controle estatal sobre a movimentação dos tributos. O […]
Cartilha Oficial da NF-e do IBS – Volume 1
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou o Volume 1 da Cartilha Orientativa da NF-e do IBS, documento que inaugura oficialmente a fase prática da Reforma Tributária no que diz respeito às notas fiscais. Ela traz: Os novos campos obrigatórios do IBS, as finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos, regras das notas de crédito […]
Reforma Tributária: Já avaliou se seus fornecedores estão se adequando? Se trava a operação dele, você também trava.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, por meio de comunicados e notas técnicas de 2024 e 2025, têm alertado para a importância da adequação integrada da cadeia de fornecedores às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Base Legal A Reforma estabelece que, a partir da transição entre 2026 e 2033, os […]
IBS e CBS obrigatórios em 2026: o que muda e como se preparar
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto, marca o início da fase prática da Reforma Tributária do Consumo. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão incluir os novos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e), tanto […]
O Planejamento Tributário Geográfico para prestadores de serviço está com os dias contados com a Reforma Tributária
Durante anos, muitos prestadores de serviço reduziram a carga tributária abrindo empresas em municípios com ISS mais baixo, como 2%. Mas essa estratégia está chegando ao fim. Com a Reforma Tributária, o ISS, que será substituído gradualmente pelo IBS, passa a seguir o princípio do destino: a tributação considera o local do cliente/tomador (endereço do […]
Nota Técnica 003/2025: O Que Muda e Como Ajustar Seus Processos à Nova Realidade da Reforma Tributária
Link da Nota Técnica A implementação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, inaugurou uma nova fase da Reforma Tributária. Mas, além da lei, o governo vem detalhando o funcionamento prático do sistema por meio de notas técnicas oficiais, documentos que, na prática, dizem como as empresas devem agir. Entre […]
Material de Apoio Técnico Interno – RTC e Obrigações Fiscais
Apresentação Compartilhamos um material de apoio técnico elaborado com base nas perguntas recebidas pelas empresas e nos debates técnicos recentes realizados entre empresas do setor. O conteúdo consolida entendimentos coletivos sobre a implementação da Reforma Tributária, com foco em: Emissão e estruturação dos novos documentos fiscais; Procedimentos práticos durante o período de transição. Trata-se de […]
Passo a Passo Prático: Como Organizar o Consentimento dos Prestadores na Era da Reforma Tributária
Crédito Presumido na contratação de autônomos | Aquisições de transporte de carga (TAC) O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é o profissional que atua de forma independente no transporte rodoviário de mercadorias, assumindo os riscos do negócio e sendo responsável pela operação. Pode trabalhar como pessoa física ou MEI, com até três veículos de carga […]
Reforma Tributária e o Novo Papel das Notas Fiscais: As Orientações Oficiais da Receita Federal
Com a Reforma Tributária avançando, a Receita Federal deu o tom do que será uma verdadeira revolução no controle das operações empresariais: as notas fiscais se tornam o coração da apuração tributária. As novas orientações oficiais detalham como as empresas devem se preparar para o modelo de Apuração Assistida, no qual o Fisco calculará automaticamente […]
IBS e CBS devem entrar na base de cálculo do ICMS e ISS durante a transição da reforma?
Com a aproximação da fase de transição da Reforma Tributária, uma dúvida prática começa a surgir com força no meio empresarial e jurídico: os novos tributos IBS e CBS devem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS enquanto os dois sistemas convivem? A resposta não é simples e revela um dos debates […]