⚖️ OPORTUNIDADE⚖️ STJ decide: Difal do ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS
Um importante capítulo da história tributária brasileira acaba de ser reforçado: o STJ, por unanimidade, confirmou que o Difal de ICMS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão da 2ª Turma segue o que já foi sinalizado pelo STF no Tema 69, conhecido como a “tese do século”, […]
O Fim dos Benefícios Fiscais de ICMS está próximo: Prepare-se Agora
Durante anos, os incentivos fiscais oferecidos pelos estados foram peças fundamentais para atrair empresas, movimentar economias locais e gerar empregos. Benefícios como o Compete-ES, do Espírito Santo, ajudaram muitas empresas a se manterem competitivas frente a um cenário tributário nacional complexo e desigual. Mas tudo indica que esse ciclo está chegando ao fim. Com a […]
Agora é oficial‼️Receita Federal confirma a exclusão do ICMS ST sem destaque em nota fiscal 👏
Pouco tempo atrás, eu ainda ouvia que não dava para excluir ICMS-ST da base do PIS e da COFINS sem o destaque na nota fiscal. Era aquela máxima do dia a dia tributário: “Sem destaque, sem exclusão”. Só que agora a própria Receita Federal veio e quebrou essa lógica. De forma surpreendente — e muito […]