Confirmação oficial: EFD Contribuições deixa de existir em 2027
A Receita Federal oficializou: ✔ A EFD Contribuições será descontinuada em 2027, acompanhando a extinção completa do PIS e da Cofins. Até 2027, o arquivo continua existindo, mas apenas para retificações, fiscalizações e ações judiciais. Na prática, acabou. O Brasil está migrando para um modelo totalmente diferente, baseado em NF-e + declaração + apuração assistida. […]
IBS e CBS vão entrar na base do ICMS | Estado de São Paulo confirma entendimento e alerta contribuintes
CONFIRA AQUI A CONSULTA TRIBUTÁRIA/RESPOSTA OFICIAL DO ESTADO Uma das discussões mais sensíveis da transição tributária acaba de ganhar resposta oficial, e ela não favorece o contribuinte. A interpretação divulgada pelo estado de São Paulo confirma: Sempre que o IBS e a CBS forem exigíveis, eles irão compor a base de cálculo do ICMS. Essa […]
Reforma da Renda e a Tributação de Dividendos: O que muda e como proteger seus lucros acumulados
A Reforma da Renda, aprovada pelo Senado por meio do PL nº 1.087/2025, marca a maior reformulação recente do Imposto de Renda no Brasil. O projeto, que aguarda sanção presidencial, começa a valer em 1º de janeiro de 2026 e traz mudanças profundas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Principais mudanças confirmadas: Isenção do IRPF […]
Nova atualização do SPED traz alívio para empresas em meio à Reforma Tributária
A versão 7.7 do SPED Fiscal, divulgada em 21 de outubro de 2025, trouxe um dos primeiros ajustes práticos de adaptação à Reforma Tributária. A Receita Federal esclareceu que, durante o exercício de 2026, os valores referentes a IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não precisarão ser informados […]
Profissionais de Tax: o desafio de equilibrar o presente e o futuro tributário
A Receita Federal, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS, publicou orientações para apoiar profissionais e empresas na transição entre os sistemas. O objetivo é garantir que os departamentos fiscais e tributários se mantenham atualizados e aptos a lidar com os dois modelos até 2033. Base Legal A Emenda […]
STF vai julgar a 1ª ação Contra a Reforma Tributária
O STF dará início, em 16 de outubro de 2025, ao primeiro julgamento ligado à Reforma Tributária, e o tema é polêmico: os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos e insumos agrícolas. A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) contra trechos de um convênio do Confaz e de normas estaduais que reduzem em 60% as […]
Curso Completo: Desvendando a Reforma Tributária Sem Enrolação
A Reforma Tributária não é “só mais uma lei”: é a maior mudança econômica do Brasil em décadas e vai impactar diretamente preços, margens, contratos, investimentos e o dia a dia das empresas. Se você se interessa pelo tema e não quer ficar perdido em meio a opiniões superficiais, este curso foi pensado para você. […]
JCP Retroativo: STJ decide a favor dos contribuintes
No dia 12 de novembro de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim a uma das discussões mais sensíveis para empresas tributadas pelo Lucro Real: a possibilidade de deduzir Juros sobre Capital Próprio (JCP) calculados com base em lucros de exercícios anteriores da base de cálculo do IRPJ e da […]
Relatório Comparativo: Split Payment na Polônia e no Brasil
Base Legal e contexto internacional O Split Payment foi adotado na Polônia em julho de 2018, com base na Directive 2006/112/EC da União Europeia e em legislações nacionais que criaram contas específicas para recebimento do IVA. O modelo polonês tornou-se referência por combinar simplicidade operacional e forte controle estatal sobre a movimentação dos tributos. O […]
Cartilha Oficial da NF-e do IBS – Volume 1
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou o Volume 1 da Cartilha Orientativa da NF-e do IBS, documento que inaugura oficialmente a fase prática da Reforma Tributária no que diz respeito às notas fiscais. Ela traz: Os novos campos obrigatórios do IBS, as finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos, regras das notas de crédito […]