Aumento da tributação do JCP: o que muda, quem sente mais e por que isso importa agora
O Senado avançou em mais um ponto sensível da reforma da tributação da renda: o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) eleva a alíquota de 15% para 17,5%, com retenção na fonte no momento do pagamento ao acionista, […]
ICMS na base da CBS e do IBS: por que 2026 exige atenção máxima das empresas
Com o início da reforma tributária do consumo, a discussão sobre a base de cálculo volta ao centro do planejamento fiscal das empresas. Embora muito se fale sobre alíquotas, o maior risco prático está em como os novos tributos (CBS e IBS) interagem com o ICMS durante a transição. Em 2026, o sistema entra em […]
Lucro Presumido pode ficar até 10% mais caro já em 2026
O PLP 128/2025, aprovado como parte do pacote fiscal do governo, muda silenciosamente uma das engrenagens mais usadas pelas empresas brasileiras: o Lucro Presumido. Com o corte linear de incentivos fiscais, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobe 10%, impactando cerca de 1,5 milhão de empresas. LINK Na prática, isso significa mais […]
PLP 108/2024: o que muda com a aprovação do texto-base e por que ele é decisivo para 2026
A aprovação do texto-base do PLP 108/2024 pela Câmara dos Deputados representa o fechamento da estrutura normativa da Reforma Tributária do consumo. Diferentemente da LC 214/2025, que tratou da materialidade dos novos tributos, o PLP 108 cuida da engenharia institucional, operacional e sancionatória do novo sistema. O eixo central do projeto é a formalização definitiva […]
As empresas no Brasil pagam mais impostos do que deveriam
Grande parte das empresas brasileiras paga impostos a mais sem perceber. Isso acontece por erros de interpretação da legislação, limitações históricas do sistema tributário, falhas operacionais e, principalmente, pela complexidade dos tributos atuais como ICMS, PIS e Cofins. O problema é que isso sempre foi tratado como “normal”. E agora, com a Reforma Tributária, esse […]
Receita Federal define regras de transição do IBS e CBS em 2026
Foi publicado ontem no Diário Oficial da União (23/12/2025) o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que trata das obrigações acessórias para o IBS e a CBS no ano de 2026. E aqui está o ponto mais importante: 2026 será, oficialmente, um ano de apuração meramente informativa, sem efeitos tributários. Além disso, não haverá penalidades iniciais […]
Flexibilização no preenchimento de IBS e CBS em 2026: alívio agora, risco depois
Às vésperas do início do ano-teste da Reforma Tributária, o Fisco anunciou uma flexibilização relevante: as notas fiscais emitidas a partir de janeiro de 2026 não serão rejeitadas automaticamente pela ausência de preenchimento dos campos de IBS e CBS. A decisão foi formalizada pela Nota Técnica nº 1.33, assinada pela Receita Federal. À primeira vista, […]
Congresso corre contra o tempo para votar o PLP 108 ainda em 2025
O último grande pilar da regulamentação da reforma tributária (o PLP 108) pode ser votado ainda este ano. Mas a verdade é que o relógio está contra governo, estados e empresas. Se o PLP 108 não for aprovado antes do recesso: A fase de testes do IBS e CBS, marcada para 1º de janeiro de […]
Cancelamento de NF-e: a Reforma Tributária transformou um “procedimento simples” em um risco caro e operacional
A Reforma Tributária acelerou uma mudança silenciosa, mas decisiva: o cancelamento de NF-e deixou de ser ajuste operacional e virou um ponto crítico de conformidade fiscal. O que antes era tratado como “correria do dia a dia” (cancelar nota, reenviar, ajustar depois) agora se tornou um potencial gatilho de multas, inconsistências no IBS/CBS e travamento […]
Atenção: Estados começam a divergir sobre incluir IBS e CBS na base do ICMS já em 2026
Clique para acessar as consultas oficiais São Paulo Distrito Federal Pernambuco A discussão mais quente da Reforma Tributária acaba de ganhar um novo capítulo, e agora com divergência aberta entre os estados. O Distrito Federal respondeu oficialmente a um contribuinte afirmando que IBS e CBS NÃO devem entrar na base do ICMS em 2026, porque […]