O STF dará início, em 16 de outubro de 2025, ao primeiro julgamento ligado à Reforma Tributária, e o tema é polêmico: os incentivos fiscais concedidos a agrotóxicos e insumos agrícolas.
A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) contra trechos de um convênio do Confaz e de normas estaduais que reduzem em 60% as alíquotas de tributos sobre o setor. O PV argumenta que tais benefícios contrariam os princípios constitucionais da saúde pública, do meio ambiente equilibrado e da seletividade tributária, já que o país gasta bilhões pelo SUS com doenças relacionadas ao uso de agrotóxicos.
Quem está envolvido
- Relator: ministro Edson Fachin, presidente do STF.
- Vistas anteriores: ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que levaram o caso do plenário virtual ao presencial.
- Autor da ação: Partido Verde (PV).
- Defesa: Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, que afirma que retirar os incentivos causaria impactos severos no abastecimento alimentar e na produção agrícola nacional.
Por que o julgamento importa?
Este será o primeiro grande teste da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) dentro do STF. A decisão poderá criar precedentes para a revisão ou manutenção de incentivos fiscais em diversos setores da economia sob o novo modelo de tributos sobre o consumo (IBS e CBS).
Se o STF entender que o benefício é inconstitucional, abre-se espaço para questionamentos sobre outros incentivos estaduais, o que afetaria diretamente setores exportadores e produtores rurais que dependem dessas reduções tributárias para manter competitividade.
Impacto futuro
Dependendo da decisão do Supremo, o resultado pode:
- Redefinir os critérios de concessão de benefícios fiscais sob o novo sistema.
- Influenciar a formação das alíquotas efetivas do IBS/CBS para setores considerados estratégicos.
- E até afetar o repasse de créditos tributários para produtores rurais.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
