A Reforma Tributária sobre o consumo, ao instituir os tributos CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), traz também uma novidade que passará despercebida se não for antecipada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A proposta da DERE é reunir, em um único ambiente digital, as informações relativas aos regimes especiais de tributação do novo sistema fiscal.
O que sabemos até agora
Embora ainda em fase de planejamento e sujeita a ajustes regulatórios, alguns pontos já despontam com clareza:
A obrigação deve entrar em vigor em 2026, simultaneamente à implementação gradual da CBS e do IBS.
A periodicidade, formato definitivo e o momento exato de estreia ainda não estão plenamente definidos.
Foi anunciada pelo Serpro, junto com estados, municípios e Receita, como um produto unificado que servirá tanto ao Comitê Gestor quanto ao Fisco.
A declaração pretende cobrir setores com regimes tributários mais complexos: financeiramente regulados, saúde, jogos de prognósticos, imóveis, SAFs, entre outros.
A não observância da DERE poderá gerar consequências graves: multas, bloqueios de créditos tributários e perda do direito de utilizar regimes especiais.
Em linhas gerais, a DERE pretende alterar a lógica da apuração e ampliar as responsabilidades dos contribuintes e contadores.
Impactos para escritórios contábeis e empresas
Para quem atua no front contábil, a chegada da DERE exigirá:
- Revisão completa de processos internos, para garantir que os dados tributários fiquem aptos à integração com a nova obrigação.
- Adaptação nos sistemas ERP / fiscal, com interfaces capazes de gerar automaticamente os registros exigidos pela DERE.
- Treinamento constante das equipes, uma vez que a lógica tributária que era pulverizada agora se tornará mais concentrada e exigente.
- Diagnóstico antecipado de clientes, identificando quais já estão sujeitos à declaração e quais precisarão migrar ou ajustar regime.
- Monitoramento regulatório constante, já que normas complementares (periodicidade, layout, cruzamentos ) ainda serão publicadas.
Além disso, escritórios que ficarem despreparados poderão perder competitividade frente aos que já começarem a simular cenários e adequar rotinas.
Como se antecipar
Já existe no mercado uma ferramenta que pode ajudar a navegar esse novo cenário: o Simulador Oficial da Reforma Tributária. Ele permite projetar impactos da CBS e IBS e assim que o layout da nova obrigação for publicado, o sistema vai gerar a obrigação através do imput de dados via excell e notas fiscais.
Algumas centenas de empresas, principalmente escritórios contábeis, já estão utilizando o simulador para calcular os impactos e mostrar para seus clientes de forma rápida e fácil quais os próximos passos nesse tema.
A DERE não será apenas “mais uma obrigação acessória”, mas o centro de um novo modelo de fiscalização e controle tributário.
Empresas com regimes especiais e escritórios contábeis precisam observar atentamente esse horizonte: a guarda, a transmissão e o cruzamento de dados tributários se tornarão mais rigorosos.
Quem conseguir antecipar-se usando simulações, ajustando sistemas e capacitando equipes, terá vantagem no ambiente competitivo que virá.
