A Receita Federal confirmou que o split payment será implementado a partir de 2027, marcando uma das mudanças mais estruturais da reforma tributária sobre o consumo.
O modelo já está em fase de testes por meio do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pode ser ampliado para mais empresas nos próximos meses.
A sinalização é clara: a reforma saiu do campo conceitual e entrou na fase operacional.
O que é o split payment
O split payment (pagamento fracionado) altera a lógica atual de recolhimento de tributos.
Hoje:
• A empresa recebe o valor total da venda
• Depois apura e paga o imposto
Com o novo modelo:
• O imposto é separado no momento do pagamento
• O valor é direcionado automaticamente ao Fisco
• A empresa recebe apenas o valor líquido
Na prática, o tributo deixa de transitar pelo caixa da empresa e passa a ser recolhido no instante da liquidação financeira.
Por que o modelo está sendo implementado
O split payment faz parte da estrutura do novo sistema baseado no IVA dual (IBS e CBS) e tem objetivos claros:
- Aumentar a rastreabilidade das operações
• Reduzir inadimplência e fraudes
• Eliminar o uso do imposto como capital de giro
• Tornar a arrecadação mais previsível
Essa mudança aproxima o momento da ocorrência do fato gerador do recolhimento do tributo.
Como será a implementação
A adoção será gradual e faseada, com diferentes níveis de obrigatoriedade.
Principais pontos:
• 2026 será um ano de testes, sem cobrança efetiva
• 2027 marca o início da implementação
• O modelo será facultativo em operações B2B
• Empresas poderão optar pelo uso para garantir créditos
• A obrigatoriedade tende a crescer progressivamente, especialmente no B2C
Além disso, o funcionamento dependerá da integração com meios de pagamento e prestadores de serviços financeiros.
Projeto-piloto da CBS
O projeto-piloto da CBS é uma das principais frentes de validação do novo modelo.
Objetivos:
• Testar sistemas fiscais e financeiros
• Validar cálculo e segregação dos tributos
• Ajustar integrações tecnológicas
• Desenvolver o modelo de forma colaborativa
A expectativa é que mais empresas sejam incluídas ao longo das próximas fases, ampliando a aderência às operações reais.
As modalidades de split payment
O modelo brasileiro prevê diferentes formas de aplicação, adaptadas ao tipo de operação:
- Split simplificado (B2C)
• Percentual fixo de retenção
• Aplicado em vendas para consumidor final
• Estrutura padronizada - Split inteligente (B2B)
• Considera créditos e débitos tributários
• Retenção mais precisa
• Possibilidade de devolução rápida de valores pagos a maior - Split superinteligente
• Integração em tempo real com bases fiscais
• Alta precisão no cálculo
• Modelo mais avançado, ainda em evolução - Split manual
• Aplicado quando não há integração automática (ex: dinheiro)
• Recolhimento feito pelo próprio contribuinte
Infraestrutura tecnológica: o papel do ROC
O funcionamento do split payment depende de uma base tecnológica robusta.
Um dos principais elementos será o ROC (Registro de Operações de Consumo), que deve:
- Integrar dados de notas fiscais e pagamentos
• Permitir validação em tempo real
• Garantir rastreabilidade das operações
• Apoiar o cálculo e a destinação dos tributos
Essa estrutura será essencial para viabilizar o novo modelo em escala nacional.
Destinação dos tributos no modelo dual
O sistema também reflete a lógica federativa da reforma:
- O IBS será destinado ao Comitê Gestor, responsável pela distribuição entre estados e municípios
• A CBS será direcionada à União, via Receita Federal
Ou seja, o modelo já nasce integrado à divisão de competências tributárias.
Impactos diretos nas empresas
A mudança é estrutural e afeta múltiplas áreas.
Principais impactos:
• Redução imediata do capital de giro
• Alteração no fluxo de caixa
• Fim do uso do imposto como financiamento operacional
• Necessidade de adaptação de ERPs e sistemas fiscais
• Integração com meios de pagamento
• Maior dependência de tecnologia e dados
Além disso, a previsibilidade financeira muda completamente, exigindo maior controle e planejamento.
Impactos no mercado financeiro e meios de pagamento
Os prestadores de serviços de pagamento (PSPs) terão papel central no modelo.
Entre os principais efeitos:
• Responsabilidade pela segregação dos valores
• Maior exigência regulatória
• Risco de penalidades por falhas operacionais
O mercado de crédito também será impactado:
• Redução do valor líquido das operações
• Impacto em antecipação de recebíveis
• Ajustes em estruturas como FIDCs
Desafios e riscos
Apesar dos benefícios, o modelo traz pontos de atenção relevantes:
- Complexidade tecnológica elevada
• Necessidade de integração entre múltiplos sistemas
• Risco de retenções indevidas
• Dependência de devolução rápida de valores
• Possíveis divergências entre nota fiscal, pagamento e apuração
Erros operacionais podem gerar impactos recorrentes e exigirão monitoramento constante.
O papel de 2026
O ano de 2026 será decisivo para a preparação.
Principais focos:
• Testes com alíquotas simbólicas
• Validação dos sistemas
• Ajustes operacionais
• Publicação de regulamentações
A expectativa é que o modelo esteja estruturado antes da entrada efetiva em 2027.
Como as empresas devem se preparar
A adaptação exige ação antecipada e integrada.
Principais medidas:
• Revisar sistemas e integrações fiscais e financeiras
• Avaliar participação em projetos-piloto
• Simular impactos no fluxo de caixa
• Reestruturar processos de conciliação
• Revisar contratos com instituições financeiras
• Integrar áreas fiscal, financeira, jurídica e tecnologia
Uma mudança estrutural
O split payment não é apenas uma alteração na forma de recolher tributos.
Ele redefine a relação entre operação, pagamento e tributação, integrando o imposto diretamente à transação.
A implementação será gradual, mas os impactos são imediatos — e exigem preparação desde agora.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
