A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, por meio de comunicados e notas técnicas de 2024 e 2025, têm alertado para a importância da adequação integrada da cadeia de fornecedores às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Base Legal
A Reforma estabelece que, a partir da transição entre 2026 e 2033, os tributos sobre consumo (IBS e CBS) exigirão emissão de notas eletrônicas compatíveis, apuração digital integrada e rastreamento automático das operações.
Empresas que não atenderem a essas exigências poderão sofrer bloqueios fiscais automáticos, impossibilitando o faturamento e novas emissões de notas.
Se grandes empresas já estão se adequando, será que pequenas e médias estão nesse caminho? Estudos mostram que não. Empresas menores estão perdidas nesse cenário de incertezas e podem prejudicar a operação de seus clientes grandes se por acaso não conseguirem emitir notas fiscais corretamente dentro do novo layout da Reforma Tributária.
Checklist de conformidade para grandes empresas
- Mapeie todos os fornecedores, identificando porte, localização e regime tributário.
- Exija comprovação de adequação cadastral e de compatibilidade com os novos padrões de nota fiscal (Campos para IBS e CBS).
- Oriente e treine fornecedores estratégicos, promovendo alinhamento tributário e tecnológico.
Orientação da Receita Federal
De acordo com o Plano de Ação Integrada 2025/2033, divulgado pela Receita Federal:
“Empresas líderes de mercado devem atuar como multiplicadoras de boas práticas fiscais, promovendo a conformidade da cadeia produtiva como parte de sua governança tributária.”
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
Em resumo
A Reforma Tributária não será vencida sozinha. Grandes empresas que investirem na curadoria de seus fornecedores estarão não só em conformidade, mas também blindadas contra paradas operacionais e riscos fiscais.
