Base Legal e contexto internacional
O Split Payment foi adotado na Polônia em julho de 2018, com base na Directive 2006/112/EC da União Europeia e em legislações nacionais que criaram contas específicas para recebimento do IVA. O modelo polonês tornou-se referência por combinar simplicidade operacional e forte controle estatal sobre a movimentação dos tributos.
O Banco Nacional da Polônia (NBP) atua como intermediário no repasse dos valores de imposto, e o contribuinte só pode usar o saldo tributário para quitar débitos fiscais, evitando desvio de recursos.
Resultados obtidos na Polônia:
- Redução de mais de 25% nas fraudes de IVA nos primeiros dois anos de aplicação.
- Aumento da confiabilidade fiscal entre empresas de diferentes portes.
- Melhoria na previsibilidade de arrecadação e redução da evasão fiscal.
O que o Brasil pode adotar:
Com base na Emenda Constitucional nº 132/2023, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS estudam aplicar o Split Payment de forma gradual, priorizando setores com alto volume de operações eletrônicas.
O modelo brasileiro prevê que o imposto seja retido automaticamente no pagamento, direcionando a parcela do IBS e da CBS aos cofres públicos em tempo real.
Desafios esperados
- Ajuste tecnológico de bancos e sistemas de pagamento.
- Integração com plataformas de ERP e emissão fiscal.
- Garantia de liquidez às empresas para evitar travamentos financeiros.
- Educação fiscal para fornecedores e prestadores de serviço.
Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal:
“A adoção do Split Payment no Brasil não é apenas uma inovação tecnológica, mas um marco de transparência e segurança nas relações empresariais.”
O Brasil pode aprender muito com a experiência polonesa: equilibrar controle fiscal e fluidez operacional é o caminho para um sistema moderno e confiável. Com planejamento e cooperação entre empresas e governo, o Split Payment pode se tornar uma das engrenagens mais eficientes da nova era tributária brasileira.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
