A Receita Federal, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS, publicou orientações para apoiar profissionais e empresas na transição entre os sistemas.
O objetivo é garantir que os departamentos fiscais e tributários se mantenham atualizados e aptos a lidar com os dois modelos até 2033.
Base Legal
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o novo sistema de tributação sobre o consumo, prevê um período de transição de oito anos (2026 a 2033), no qual os novos tributos IBS e CBS coexistirão com ICMS, ISS, PIS e COFINS.
Durante esse período, a capacitação dos profissionais de Tax é considerada estratégica para o equilíbrio das operações empresariais e da arrecadação pública.
Diretrizes Oficiais
- Capacitação contínua em ambos os modelos de tributação até o fim da transição.
- Atualização dos sistemas e ERPs para suportar apuração dupla (modelo atual e novo).
- Integração entre times fiscais, contábeis e jurídicos para assegurar consistência nas apurações.
- Certificações oficiais recomendadas para profissionais de Tax que atuam com IBS e CBS (a serem oferecidas pelo ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários).
Recomendações Práticas
- Mapeie suas operações atuais e crie simulações no novo modelo.
- Documente procedimentos fiscais e mantenha histórico das apurações até 2033.
- Invista em treinamentos oficiais reconhecidos pela RFB e secretarias de fazenda.
Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal:
“A reforma muda a forma de apurar, mas não muda o valor do conhecimento técnico. O profissional que dominar ambos os mundos será indispensável.”
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
