A Reforma da Renda, aprovada pelo Senado por meio do PL nº 1.087/2025, marca a maior reformulação recente do Imposto de Renda no Brasil. O projeto, que aguarda sanção presidencial, começa a valer em 1º de janeiro de 2026 e traz mudanças profundas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Principais mudanças confirmadas:
- Isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
- Tributação de 10% na fonte sobre dividendos pagos acima de R$ 50 mil/mês por empresa para a mesma pessoa física.
- Tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto para governos e fundos soberanos.
- Tributação mínima anual no IRPF:
– Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão/ano → alíquota progressiva de até 10%.
– Acima de R$ 1,2 milhão → alíquota mínima fixa de 10%.
O ponto mais sensível:
Lucros apurados até 31/12/2025 poderão ser distribuídos sem tributação, mas apenas se a deliberação societária ocorrer ainda em 2025 e o pagamento for previsto até 2028.
- A regra pode obrigar empresas a antecipar deliberações e reestruturar políticas de dividendos em tempo recorde.
Como se preparar:
- Deliberar oficialmente a destinação dos lucros de 2025 ainda este ano.
- Formalizar atas e registros contábeis que garantam a isenção.
- Avaliar caminhos judiciais e societários para proteger o patrimônio.
- Rever a estrutura de dividendos e reservas de lucros à luz da nova tributação.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
