A regulamentação mais recente da reforma tributária trouxe uma mudança relevante para empresas que oferecem benefícios aos colaboradores. A Lei Complementar nº 227/2026 passou a permitir a geração de créditos de IBS e CBS sobre vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte, mesmo sem a exigência de convenção ou acordo coletivo.
Na prática, a medida reduz o custo tributário desses benefícios e cria um incentivo direto para que empresas ampliem seus pacotes de remuneração indireta.
Até então, existiam dúvidas sobre a possibilidade de aproveitamento dos créditos quando os benefícios não estavam previstos em instrumentos coletivos. Agora, a legislação deixa claro que a concessão pode ocorrer por política interna da empresa, mantendo o direito ao crédito.
O que mudou na prática
A nova regra flexibiliza a exigência sindical para o aproveitamento dos créditos tributários.
Com isso:
• Vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte passam a gerar créditos de IBS e CBS
• Não há necessidade de convenção ou acordo coletivo
• Empresas podem estruturar benefícios como estratégia interna
• O custo fiscal dos auxílios tende a diminuir
Isso reforça o papel dos benefícios corporativos como parte do planejamento financeiro e tributário das empresas.
Impactos para empresas e gestão de pessoas
Especialistas apontam que a mudança deve incentivar a ampliação dos benefícios oferecidos aos funcionários, principalmente como estratégia de retenção de talentos.
Segundo Amábile Sperling, da ROIT, os créditos ajudam a reduzir o custo efetivo dos auxílios, tornando a concessão mais viável economicamente.
O tributarista Silvio Gazzaneo, do Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, destaca que os benefícios já são amplamente utilizados para atratividade profissional, independentemente de obrigação sindical.
Já André Blotta Laza, do Machado Associados, avalia que a mudança aproxima a legislação tributária das regras já existentes no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo maior coerência normativa.
Por que essa mudança é estratégica
A reforma tributária não impacta apenas impostos, ela também altera a forma como empresas estruturam custos operacionais.
Entre os principais efeitos esperados estão:
• Redução da carga tributária sobre benefícios corporativos
• Maior previsibilidade fiscal
• Integração entre planejamento tributário e gestão de pessoas
• Incentivo à formalização das despesas empresariais
Na prática, benefícios deixam de ser apenas custo e passam a gerar impacto positivo também na eficiência tributária.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
