Pouco tempo atrás, eu ainda ouvia que não dava para excluir ICMS-ST da base do PIS e da COFINS sem o destaque na nota fiscal.
Era aquela máxima do dia a dia tributário: “Sem destaque, sem exclusão”.
Só que agora a própria Receita Federal veio e quebrou essa lógica.
De forma surpreendente — e muito bem-vinda.
A COSIT nº 57/2025 mudou a interpretação — oficialmente ✅✅✅
Na Solução de Consulta COSIT nº 57/2025, a Receita reconheceu que o ICMS-ST pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, mesmo sem estar destacado na nota.
A justificativa é simples e objetiva💡: O valor do ICMS-ST compõe o custo da mercadoria. E isso basta para permitir a exclusão. É o tipo de resposta que muda decisões — e revisões — na prática. Isso muda o jogo para quem compra com ICMS-ST.
Distribuidores, varejistas, indústrias, atacadistas…
Se você adquire produtos com ICMS-ST embutido no preço, essa solução abre um caminho claro para recuperação de tributos pagos a maior.
E o melhor: sem necessidade de nota com destaque, algo que até então travava a MAIORIA das análises.
👀 Mas lembre-se, a empresa deve possuir controle, por nota fiscal e item, desses valores, hein 👀
A COSIT 57/2025 entrega segurança jurídica e oportunidade financeira.
É a combinação que faltava para tirar essa exclusão do papel — e do medo — e levá-la para o caixa da empresa. Se você já desconfiava que estava pagando além do necessário, agora tem uma razão concreta para agir.
