REFORMA TRIBUTÁRIA: SEFAZ ORIENTA SOBRE PREENCHIMENTO DE IBS E CBS NAS NOTAS FISCAIS

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Novos campos já devem ser informados nas notas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base na Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, publicou orientações sobre o preenchimento correto dos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas.

Apesar de, neste momento, ainda não haver rejeição automática para documentos sem essas informações, a obrigatoriedade já está em vigor em 2026. Ou seja, as empresas precisam se adequar desde já ao novo padrão exigido pela reforma tributária.

2026 marca fase estratégica de transição
O ano de 2026 representa o início da transição para o novo modelo tributário, com aplicação de alíquotas reduzidas de IBS e CBS. Mais do que um período inicial, essa etapa funciona como um ambiente de testes e ajustes para empresas e sistemas fiscais.

O correto preenchimento das notas fiscais será essencial para viabilizar o funcionamento do novo modelo, que traz mudanças importantes como a não cumulatividade plena e maior transparência nas operações.

Obrigatoriedade será exigida integralmente
A Sefaz alerta que a atual flexibilização é temporária. A regra de rejeição automática das notas sem o preenchimento de IBS e CBS foi apenas adiada, não cancelada.

Na prática, isso significa que empresas que não se adaptarem podem enfrentar problemas operacionais no futuro, como rejeição de notas fiscais e impactos diretos nas vendas e no faturamento.

Ajustes imediatos são recomendados
Para evitar riscos, a orientação é que os contribuintes iniciem imediatamente a adequação. Entre os principais pontos de atenção estão a atualização dos sistemas emissores de notas, a correta classificação tributária das operações e o acompanhamento das regras divulgadas pelos órgãos fiscais.

Também é fundamental contar com suporte técnico e revisar os processos internos para garantir que as informações estejam sendo preenchidas corretamente.

Monitoramento e comunicação com contribuintes
A Sefaz já está monitorando o nível de adequação das empresas e pode enviar comunicados individualizados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para orientar contribuintes que ainda não se ajustaram.

O objetivo é garantir uma transição mais segura, evitando problemas futuros e preparando as empresas para a nova realidade da tributação sobre o consumo.

Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária

Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.

A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.

Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.