A implementação do modelo de split payment no novo sistema tributário brasileiro deve ocorrer de forma gradual. Na fase inicial, o mecanismo será aplicado apenas em alguns meios de pagamento específicos, como Pix, boleto bancário, TED e TEF, enquanto cartões de crédito, débito e vouchers ficam para etapas posteriores.
O modelo está ligado ao funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e altera diretamente a forma como os tributos são recolhidos nas transações comerciais.
Como funcionará a primeira fase
Na etapa inicial, o split payment terá aplicação limitada e facultativa.
Entre as principais características previstas estão:
- Aplicação apenas em pagamentos via Pix, boleto, TED e TEF
• Exclusão inicial de cartões de crédito, débito e vouchers
• Uso opcional pelos contribuintes
• Restrição a operações entre empresas do regime regular
Isso significa que, no começo, o sistema não será aplicado a vendas para consumidor final.
Expansão prevista para as próximas fases
A tendência é que o modelo seja ampliado progressivamente conforme o sistema tributário evolui.
Entre os possíveis avanços futuros estão:
- Inclusão de todos os meios de pagamento
• Aplicação também em operações B2C (para consumidor final)
• Possibilidade de tornar o modelo obrigatório
Essas mudanças dependerão da regulamentação e da adaptação dos sistemas envolvidos.
O que é o split payment
No modelo tradicional, o contribuinte recebe o valor total da venda e posteriormente recolhe os tributos ao governo.
Com o split payment, a lógica muda.
No momento do pagamento:
• O valor do imposto é automaticamente separado
• A parte correspondente ao tributo é direcionada ao fisco
• O vendedor recebe apenas o valor líquido da operação
Esse mecanismo reduz riscos de inadimplência tributária e aumenta o controle das administrações fiscais.
Impactos para empresas
A implementação do split payment pode gerar mudanças relevantes na rotina operacional das empresas.
Entre os principais impactos estão:
- Alterações no fluxo de caixa
• Ajustes em sistemas fiscais e ERPs
• Integração com plataformas de pagamento
• Revisão de rotinas contábeis e tributárias
Além disso, o modelo exige maior precisão na identificação da operação e na apuração dos tributos no momento da transação.
Regulamentação ainda será detalhada
Diversos pontos operacionais ainda dependem de regulamentação específica, que deve ser construída em conjunto por órgãos responsáveis pela administração tributária.
Entre eles estão:
- Receita Federal do Brasil
• Comitê Gestor do IBS
Esses órgãos deverão definir aspectos como envio de informações, prazos operacionais, responsabilidades entre as partes e procedimentos para cancelamento ou estorno de operações.
Como o modelo ainda está em fase preliminar, ajustes e alterações podem ocorrer ao longo da regulamentação.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
