A Reforma Tributária já tem uma das suas mudanças mais impactantes definida: o split payment. O modelo, previsto na Emenda Constitucional 132/2023, promete transformar completamente a forma como empresas pagam tributos no Brasil.
A partir de 2027, o recolhimento de impostos deixa de ser uma obrigação posterior e passa a acontecer no exato momento da operação.
O que é o split payment
O split payment (ou pagamento fracionado) muda a lógica atual de arrecadação.
Hoje:
• A empresa recebe o valor total da venda
• Depois calcula e paga o imposto
Com o novo modelo:
• O imposto é separado automaticamente no pagamento
• A parte do tributo vai direto ao governo
• A empresa recebe apenas o valor líquido
Esse sistema será aplicado sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Por que isso está sendo criado
O modelo faz parte da estrutura do chamado IVA Dual e tem objetivos claros:
- Aumentar a rastreabilidade das operações
• Reduzir fraudes e inadimplência
• Evitar o uso do imposto como capital de giro
• Tornar a arrecadação mais previsível
Na prática, o imposto deixa de “passar pela empresa”.
Como vai funcionar na prática
O sistema será totalmente digital e integrado:
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Meios de pagamento (Pix, boleto, cartões etc.)
• Motor de cálculo tributário em tempo real
Tudo será conectado para que o imposto seja calculado e separado automaticamente no momento da venda.
Além disso, o modelo deve se apoiar em estruturas como o ROC (Registro de Operações de Consumo), que centralizará dados fiscais e financeiros.
As 3 modalidades de split payment
O modelo prevê três níveis de aplicação:
- Simplificado
- Percentual fixo de retenção
• Usado quando não há cálculo preciso
• Mais comum em operações com consumidor final (B2C)
- Inteligente
- Cálculo com base em créditos e débitos
• Mais preciso
• Indicado para operações entre empresas (B2B)
- Superinteligente
- Cálculo em tempo real com alta precisão
• Considera toda a situação fiscal da empresa
• Modelo mais avançado e ainda conceitual
Quando começa
O cronograma é gradual:
- 2026: fase de testes com alíquotas simbólicas
• 2027: início efetivo com a CBS
• Até 2032: implementação completa com o IBS
O processo está sendo conduzido por grupos técnicos ligados ao governo, com participação de estados e municípios.
Impactos diretos nas empresas
Essa mudança vai muito além do tributário.
Principais impactos:
- Redução imediata do caixa disponível
• Fim do uso do imposto como capital de giro
• Necessidade de adaptação de ERPs e sistemas
• Integração com meios de pagamento
• Revisão de preços e margens
Empresas com alto volume de transações ou margens apertadas devem sentir mais.
Desafios e riscos
Apesar dos benefícios, o modelo traz pontos de atenção:
- Complexidade tecnológica
• Integração entre múltiplos meios de pagamento
• Risco de retenções indevidas
• Necessidade de devolução rápida de valores pagos a maior
Também há preocupação jurídica com o risco de antecipação excessiva de tributos, caso não existam mecanismos eficientes de contestação.
O que as empresas precisam fazer agora
A preparação precisa começar antes da obrigatoriedade.
Algumas ações essenciais:
- Mapear operações e obrigações fiscais
• Simular impactos no fluxo de caixa
• Revisar sistemas e integrações
• Ajustar planejamento financeiro
A mudança não é só tributária, é estrutural.
Ferramentas e sistemas que ajudam na reforma tributária
Nos últimos meses, a Reforma Tributária tem dominado as discussões no meio empresarial, mas muitas empresas ainda não avançaram para entender o impacto real sobre seus números.
A Reforma Tributária é muito falada, mas quase não se mostra como os cálculos funcionam na prática. Por isso, muitos ainda não iniciaram projetos de análise de impactos.
Exatamente por isso, algumas empresas já começaram a usar o Simulador da Reforma Tributária, uma ferramenta que projeta (com base em relatórios excel, xmls e speds) cenários com base nas novas regras e estima efeitos sobre margens, preços e carga tributária.
